Novo vídeo reforça suspeita de reincidência
Em matéria publicada no Portal de Americana, evidencia a existência de um novo vídeo atribuído à vereadora Roberta Dias Lima (PRD), parlamentar da cidade de Americana. O vídeo supostamente a mostra danificando um veículo em Santa Bárbara d’Oeste, em episódio ocorrido em abril de 2024.
As imagens vieram à tona poucos dias depois de a propaganda de outro caso semelhante, ocorrido dentro de um condomínio no bairro Terra América, em Americana, onde uma vizinha acusa a vereadora de ter riscado seu automóvel.
Ocorrência registrada em Santa Bárbara d’Oeste
No novo episódio, o vídeo mostra a vereadora deixando um salão de festas localizado na Rua XV de Novembro, em Santa Bárbara d’Oeste. Logo depois de sair do local, ela leva a mão ao bolso da calça, aproxima-se de um veículo estacionado e faz um movimento brusco com o braço, compatível com a ação de riscar a lataria.
Segundo apuração da reportagem, o veículo atingido é um Honda Civic, pertencente a um dos convidados de uma festa infantil realizada no salão, acontecimento do qual Roberta participava. O Portal teve acesso a imagens do carro já danificado, reforçando a denúncia.
Boletim de ocorrência e enquadramento criminal
O caso foi formalizado por intermédio de boletim de ocorrência, no qual consta o nome da vereadora como autora do dano. O registro foi feito depois de a constatação dos prejuízos no veículo.
O fato foi enquadrado no artigo 163 do Código Penal, que trata do crime de dano, cuja redação estabelece:
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia
Pena: detenção de 1 a 6 meses, ou multa.
O caso continua agora sob apuração da Polícia Civil.
Reincidência pode agravar situação jurídica
Especialistas ouvidos extraoficialmente evidenciam que, caso fique comprovado que se trata de conduta reiterada, a situação pode se agravar, inclusive no aspecto cível e político-administrativo.
A existência de dois registros semelhantes, em cidades diferentes, envolvendo a mesma pessoa e o mesmo tipo de conduta, pode ser considerada elemento de habitualidade, fator que pesa na análise judicial.
Pode virar improbidade administrativa?
Embora o crime de dano seja, em regra, de natureza penal comum, o envolvimento de uma agente política no exercício do mandato levanta discussões no campo da moralidade administrativa.
A depender da interpretação jurídica e da eventual comprovação de dolo e repercussão pública, o caso pode ser analisado à luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), em particular no que se refere a:
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Violação aos princípios da gestão pública
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Moralidade
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Decoro e dignidade da função pública
Possibilidade de quebra de decoro e perda de mandato
No âmbito do Legislativo Municipal, os fatos também podem ensejar indagações baseado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, que normalmente preveem punições para condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.
Entre as sanções possíveis, a depender de apuração interna, estão:
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Advertência
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Suspensão
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Abertura de Comissão Processante
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Cassação de mandato, nos casos mais graves
A abertura de qualquer procedimento, no entanto, depende de iniciativa política dos vereadores e do cumprimento dos ritos legais.
Tentativas de contato e direito de resposta
Desde a semana passada, o Portal de Americana tenta contato com a vereadora Roberta Dias Lima para confirmar se é ela quem aparece nas imagens divulgadas. Até o momento, não houve retorno.
O Portal Auge1 reforça o espaço continua aberto aqui também para manifestação da parlamentar, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Caso continua em apuração
Ambos episódios permanecem sob análise das autoridades competentes. A expectativa agora é através da conclusão das investigações e eventual manifestação oficial da vereadora ou de seus representantes legais.
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Fontes
Portal de Americana; B.O.; Código Penal Brasileiro; Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa); informações públicas da Polícia Civil.
🚨 Vereadora Roberta Lima, de Americana é citada em novo boletim por dano a veículo em município vizinho .
Com informações de Auge1