A Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste orientou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 43/2026, pedindo autorização para operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 30 milhões. De autoria do prefeito Rafael Piovezan (PL), a proposta estima aplicação em mobilidade, serviços e gestão.
Recursos para infraestrutura e serviços
Os valores serão usados em projetos de drenagem, infraestrutura viária e mobilidade urbana. Também em revitalização de espaços de esporte e lazer, modernização da iluminação pública e eficiência energética. Ações incluem segurança pública, saúde e atualização tecnológica da gestão municipal.
Linha Finisa substitui operações anteriores
Conforme o Executivo, o objetivo é readequação financeira. O projeto substitui operações autorizadas no ano passado através da linha Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), com encargos reduzidos e prazos favoráveis.
Isso permite maior liberdade para demandas urgentes, como recapeamento de vias em vários bairros.
Projeto continua para votação na Câmara
O município conseguirá utilizar cotas de receitas constitucionais como garantia. O texto aguarda parecer das comissões da Câmara antes da votação em plenário.
Santa Bárbara pede crédito de R$ 30 milhões para pacote de obras e infraestrutura
Com informações de Tododia