Câmara vota quatro projetos e três moções nesta sessão desta terça-feira

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste faz na próxima terça (8), com início das 14h, a 32ª Reunião Ordinária do exercício de 2026. A Ordem do Dia estima a votação de quatro projetos, além de três moções.

Entre as matérias em pauta fica, em segundo discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao artigo 119, § 9º, da Lei Orgânica do Município. A proposta estabelece como base de cálculo das emendas parlamentares a receita corrente líquida efetivamente arrecadada no exercício anterior, em substituição à receita prevista na Lei Orçamentária Anual.

Também será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão onerosa de uso de regiões localizadas nos parques municipais.

Outro projeto de autoria do Executivo em pauta é o Projeto de Lei nº 60/2026, que dispõe sobre a L.D.O. (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

Completando a pauta de projetos, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 65/2026, de autoria do vereador Alex Dantas, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência.

Moções

Na segunda parte da Ordem do Dia, os vereadores apreciam três moções.

As Moções nº 365 e 366/2026, ambas de autoria do vereador Arnaldo Alves, manifestam apelo à 2ª Companhia da Polícia Militar por maior ronda. A primeira é direcionada às ruas dos bairros São Camilo e Dona Regina, enquanto a segunda pede reforço da presença policial nos bairros Rochelle e Laudissi.

Já a Moção nº 367/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Júlio César Kifú, manifesta protesto contra a implementação e a operação do programa “Mais Entregas”, do iFood.

A sessão será realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na sede da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.