O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que irá buscar todas as medidas possíveis para impedir a aplicação da sobretaxa de Trump aos produtos brasileiros. Caso não consiga reverter, o chefe do Palácio do Planalto destacou que irá agir com reciprocidade. Especialistas, no entanto, indicam que uma retaliação contra os Estados Unidos poderia gerar prejuízos para setores produtivos da economia brasileira.
“Vou tentar brigar em todas as esferas para que não venha taxação. Vou brigar na OMC [Organização Mundial do Comércio], vou conversar com os meus companheiros do Brics. Agora, se não tiver jeito, no papo, no tête-à-tête, nós vamos estabelecer a reciprocidade. Taxou aqui, a gente taxa lá”, afirmou o petista.
Entenda a Lei da Reciprocidade Econômica
- O presidente Lula sancionou a Lei da Reciprocidade Econômica, que permite ao Brasil adotar medidas proporcionais contra outros países ou blocos econômicos que aplicam ações de forma unilateral e que prejudicam a atividade econômica brasileira.
- A legislação foi aprovada no Congresso Nacional depois que Donald Trump sobretaxou em 10% os produtos brasileiros, no mês de abril deste ano, e em 25% o aço e o alumínio vendidos através do Brasil ao mercado norte-americano.
- Através da lei, o Brasil conseguirá aplicar impostos adicionais sobre importações de bens norte-americanos, suspender concessões comerciais e contratos de investimentos, além de suspender as obrigações relativas à propriedade intelectual dos Estados Unidos, para minimizar os impactos domésticos.
- Segundo determinado no texto, antes que as medidas mais duras sejam adotadas, é necessário fazer consultas diplomáticas e tentar medidas provisórias de emergência.
Rafael Chaves, doutor em Economia e professor, alerta que não haveria medidas positivas para a produção brasileira caso seja implementada uma retaliação. O especialista nem mesmo consegue notar que o país possua ferramentas para adotar tal postura.
“Então acho que tem que ter habilidade política para conversar e tentar chegar a um denominador comum. Eu acho que a retaliação definitivamente é uma péssima escolha do ponto de vista econômico para o Brasil”, classifica Chaves. Ele relata que os últimos atos entre as nações são, essencialmente, um embate político onde os atores estão utilizando ferramentas econômicas.
“É buscar o diálogo até porque historicamente a gente tem visto que muitas vezes Donald Trump coloca o bode na sala como estratégia de negociação. Senta, negocia e chega ao denominador comum. Então, ele [Trump] tem usado isso como estratégia”, afirma.
Prejuízos de uma retaliação
Chaves relembra que nossos processos de importação com os norte-americanos estão vinculados à obtenção de máquinas e equipamentos. Retaliar com a imposição de taxas de 50% representaria um baque nessas compras que são importantes para o Produto Interno Bruto (PIB): “Uma boa parte é de bem intermediário. Então, você acaba prejudicando o seu parque produtivo, não é bom para o Brasil”.
“Vou deixar de importar dos Estados Unidos uma série de produtos que vão ser insumos de produção. Então, você prejudica até o transporte porque o Brasil é um país que tem o modal rodoviário como principal forma de transporte brasileiro. Isso impacta na produção de alimentos também. Tem que escoar bens e produtos. Boa parte das peças de caminhão são importadas. Você prejudica aí o teu modo de fazer a economia girar”, comenta o professor.
Na visão do economista, esse problema não se aplica da mesma maneira para bens de consumo ou mais supérfluos, pois podemos deixar de comprar, por exemplo, um vinho da área da Califórnia, nos EUA, e optar por aqueles vindos de outras regiões do mundo.
Sobre o comércio de petróleo e produtos derivados, o professor ressalta que a Petrobras costuma vender gasolina premium para os norte-americanos enquanto nós compramos, em determinados momentos, Gás Natural Liquefeito (GNL).
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Lula X Trump
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Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump
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Trump e Bolsonaro
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Carta de Trump a Lula
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Carta de Trump a Lula
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“Em períodos onde a gente tem seca, como foi o caso de 2021, o Brasil teve que importar uma grande quantidade de GNL para suprir a demanda de gás nacional. Em alguns momentos, principalmente quando a gente tem seca e os reservatórios diminuem, o Brasil é importador de gás. Parte desse gás vem dos Estados Unidos. Seria um outro exemplo aí de que [a retaliação] prejudica”, classifica.
Perguntado se uma represália contra os Estados Unidos poderia nos aproximar economicamente de outras nações, como a China e a União Europeia, Rafael Chaves avalia que um país relativamente fechado, pouco dependente de outros países e ainda por cima diversificado: “Se você criar uma fricção com uma economia só, por mais que seja uma economia muito grande, do ponto de vista macroeconômico, eu não vejo uma mudança muito grande. O que pode é para algumas empresas”.
“O comércio internacional é uma especialização entre países. É um ganha-ganha. Existe porque as partes estão ganhando. Senão, não fariam comércio. É uma coisa voluntária em que os países decidem fazer entre eles. Se você, de alguma forma, atrapalha isso, tem custos econômicos”, afirma o especialista.
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Lei da Reciprocidade Econômica
A economista Carla Beni, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), expõe que a utilização da Lei da Reciprocidade Econômica seria uma resposta esperada e contundente, mas que, como uma ação política, tem diversas etapas. Os procedimentos deveriam ser iniciados, justamente, com a tentativa de diálogo e outras negociações.
“Lula comentou que a primeira etapa é negociar. Primeiro, você senta para negociar e depois recorre aos organismos multilaterais, como por exemplo a Organização Mundial de Comércio (OMC). Depois disso, você precisa calcular os prejuízos para a economia brasileira e a Câmara de Comércio Exterior que vai aplicar o que será feito de retaliação e tem que ser na mesma proporção”, diz Beni.
Ela ressalta que o processo não é feito de imediato e nunca foi feito dessa maneira no país, sendo a primeira vez em tese: “Nada que se fale de retaliação, mesmo com a lei, é algo de imediato para você aplicar. Tem todo um protocolo para isso, a não ser que você rompa o protocolo”.
A economista também alerta para os prejuízos na produção brasileira diante de um cenário de retaliação. “Imagina pegar um produto que a gente tem zero de alíquota, a gente vai colocar 50%. Eu vou matar um segmento aqui dentro. Essa saída precisa ser diplomática porque ela é uma questão política e a economia está a reboque disso daí. Então isso é uma condição importante para entender que, se revidar em 50%, você vai terminar de botar uma pá de cal na situação”, afirma.
O governo Lula necessitará publicar até segunda-feira (14/7) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. O texto aprovado pelo petista determina que o Brasil busque solucionar o imbróglio através do diálogo diplomático, mas existe aberturas para ações emergenciais, caso necessário.
Caso a questão não seja resolvida através do diálogo, o Brasil conseguirá aumentar impostos sobre produtos norte-americanos e até interromper direitos de propriedade intelectual, como patentes de remédios ou tecnologia de empresas.
Com informações Metropoles