A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Santa Bárbara d’Oeste receberá R$ 1.575.409,92 da Prefeitura, conforme publicação no Diário Oficial da cidade na próxima quinta (26). O valor será usado no AEE (Atendimento Educacional Especializado) para 156 alunos diagnosticados com TEA (Transtorno do Espectro Autista), além de outros estudantes do público-alvo da Educação Especial.
O processo foi formalizado por inexigibilidade de chamamento público, modalidade em que a gestão contrata diretamente a entidade por reconhecer sua especialização, dispensando concorrência. O prefeito Rafael Piovezan assinou o documento, que tem vigência de 12 meses, com pagamentos parcelados no decorrer de 2026 e começo de 2027.
Parceria regulada por lei federal
A parceria continua o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei Federal nº 13.019/2014, que planeja repasses de recursos públicos a entidades sem fins lucrativos como a Apae. A iniciativa reconhece os serviços prestados através da associação à cidade.
Contexto de crise financeira
O repasse ocorre depois de um começo de ano difícil para a entidade, programado por pressão política na Câmara Municipal. No começo de março, Adilson Boaretto, membro do conselho administrativo da Apae, utilizou a tribuna livre para alertar sobre colapso financeiro e sugerir a venda de parte do terreno para arrecadação de fundos.
Como colaborar
- Telefone: (19) 3499-1811.
- E-mail: apaesbosp@gmail.com.
- Endereço: Av. Tiradentes, 1580 – Jardim Primavera, Santa Bárbara d’Oeste – SP, 13451-001.
Apae Santa Bárbara d’Oeste receberá R$ 1,5 milhão em verbas depois de pressão na Câmara Municipal
Com informações de Tododia