A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou três projetos de lei durante a primeira sessão ordinária do ano, realizada na próxima terça (20). Além das matérias, os vereadores também discutem quatro moções e pedidos inclusos na Ordem do Dia.
Enfrentamento à violência doméstica
Entre os principais projetos que foram aprovados, fica o de autoria da vereadora Esther Moraes (PV), que trata da responsabilização do agressor através do ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pela cidade às vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta também estima o reembolso das despesas com dispositivos de segurança usados pelas vítimas e continua os parâmetros definidos através da Lei Federal nº 13.871/2019.
“A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada pelos órgãos e entidades competentes, sendo de responsabilidade do agressor o ressarcimento aos cofres públicos”, afirma a propositura.
Programação institucional
Os parlamentares também aprovaram o projeto apresentado através do vereador Careca do Esporte (PRD), que sugere a obrigatoriedade da exibição de programação institucional, com o auxílio de televisores, nas unidades de saúde da cidade. A medida tem como objetivo ampliar o acesso do povo a informações de interesse público.
Ações voluntarias
Completa a pauta de projetos o Projeto de Lei de autoria do vereador Juca Bortolucci (MDB), que institui a Política Municipal do Voluntariado Transformador e do Exercício da Cidadania em Santa Bárbara d’Oeste. A iniciativa tem foco no incentivo à participação social e no fortalecimento de ações voluntárias no município.
Na Ordem do Dia, os vereadores também examinaram quatro moções, sendo três moções de aplauso. A quarta, apresentada através do vereador Alex Dantas (PL), manifesta apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para a realização de manutenção em uma área com buraco próximo da Pista SP-304, perto da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Distrito Industrial II.
Câmara de Santa Bárbara aprova três projetos na primeira sessão do ano
Com informações de Tododia