Foi discutida na próxima terça (13), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, a Lei de L.D.O. (LDO) para o exercício financeiro de 2025.
A proposta do Executivo (Projeto de Lei 87/2024) barbarense estima orçamento de R$ 944,1 milhões para o ano que vem. O valor é 7,5% maior em comparação com o deste ano, quando a prefeitura tinha disponível R$ 876 milhões.
Do montante, R$31,5 milhões serão destinados à Câmara de Vereadores e R$780 milhões para a Prefeitura. O investimento para o Departamento de Água e Esgoto (DAE), por exemplo, é de R$132,5 milhões. Já a pasta da Saúde terá o maior direcionamento, sendo previstas despesas no valor de R$233 milhões.
A LDO é parte integrante do planejamento orçamentário da cidade, com metas e objetos para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício e a política de aplicação de recursos.
A audiência foi aberta através do presidente da Comissão Permanente de Finanças e Economia do Legislativo, o vereador Arnaldo Alves (PRD), seguida por apresentação da orçamento através da diretora municipal de Finanças e Contabilidade, Raquel Campagnol. Ambos, compuseram a mesa do acontecimento ao lado dos vereadores Isac Sorrillo (Republicanos) e Celso Ávila SDD), membros da Comissão de Finanças, e do diretor administrativo e do chefe do Setor de Contabilidade da Câmara, Paulo César Aoyagui e Vilson Vendramin Jr., nesta mesma ordem.
A LDO é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto período (orçamento) e o longo período (PPA). A LDO orienta a elaboração da LOA, fixa as metas e prioridades da Gestão Pública e dispõe sobre alterações na legislação tributária, além de definir metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos, exceto pagamento de juros).
A apresentação em audiência pública tem como objetivo defender transparência na gestão das contas da cidade.
Câmara de Santa Bárbara discute LDO em audiência pública
Com informações de Tododia