A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste faz na próxima terça (8), com início das 14h, a 32ª Reunião Ordinária do exercício de 2026. A Ordem do Dia estima a votação de quatro projetos, além de três moções.
Entre as matérias em pauta fica, em segundo discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao artigo 119, § 9º, da Lei Orgânica do Município. A proposta estabelece como base de cálculo das emendas parlamentares a receita corrente líquida efetivamente arrecadada no exercício anterior, em substituição à receita prevista na Lei Orçamentária Anual.
Também será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão onerosa de uso de regiões localizadas nos parques municipais.
Outro projeto de autoria do Executivo em pauta é o Projeto de Lei nº 60/2026, que dispõe sobre a L.D.O. (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
Completando a pauta de projetos, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 65/2026, de autoria do vereador Alex Dantas, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência.
Moções
Na segunda parte da Ordem do Dia, os vereadores apreciam três moções.
As Moções nº 365 e 366/2026, ambas de autoria do vereador Arnaldo Alves, manifestam apelo à 2ª Companhia da Polícia Militar por maior ronda. A primeira é direcionada às ruas dos bairros São Camilo e Dona Regina, enquanto a segunda pede reforço da presença policial nos bairros Rochelle e Laudissi.
Já a Moção nº 367/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Júlio César Kifú, manifesta protesto contra a implementação e a operação do programa “Mais Entregas”, do iFood.
A sessão será realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na sede da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.
Dennis Moraes
Administrator
Jornalista, Hoster do Iron Podcast e CEO do Grupo Dennis Moraes de Comunicação
Com informações de SB24horas