Denis Andia afirma que decisão da Câmara não interfere em candidatura e anuncia recurso à Justiça

Nota oficial afirma que julgamento das contas de 2016 não restringe direitos políticos do ex-prefeito e questiona realização da votação durante o momento eleitoral

O ex-prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia, informou sexta-feira agora (25) uma nota oficial depois de a votação das contas referentes ao exercício de 2016 através da Câmara Municipal.

O novo julgamento ocorreu depois de decisão judicial que anulou os efeitos da votação realizada através do Legislativo em 2023 e determinou que fosse assegurado o direito de defesa no processo. Na primeira análise, as contas haviam sido rejeitadas por 11 votos a 8, acompanhando parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Entre os apontamentos mostrados através do Tribunal estavam questões relacionadas a despesas com pessoal, resultado orçamentário e financeiro, recolhimentos previdenciários e gastos com publicidade.

No mês de junho deste ano, a Justiça determinou a realização de novo procedimento de análise das contas, depois de perguntas relacionados ao direito de defesa no processo.

Na manifestação divulgada sexta-feira agora, a defesa de Denis Andia sustenta que a decisão da Câmara não produz efeitos sobre sua candidatura a deputado federal e afirma que o ex-prefeito necessitará recorrer de novo à Justiça em relação ao processo.

A seguir, o SB24Horas publica a nota oficial na íntegra:

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Nota oficial

A decisão da Câmara Municipal não tem qualquer efeito jurídico sobre a candidatura de Denis Andia, que continua normalmente. Também não restringe os seus direitos políticos agora ou no futuro.

A manobra, claramente política, não impacta também a sua campanha. Os eleitores que desejarem, podem votar com segurança, confiança e tranquilidade para elegê-lo deputado federal no dia 4 de outubro.

Importante lembrar que, em 2016, o prefeito Denis Andia escolheu cuidar das pessoas que perderam seus empregos na crise econômica nacional daquele ano. Pais e mães que perderam seus planos de saúde ou as condições de pagar uma creche para seus filhos, encontraram nos serviços municipais o único respaldo para esse momento de dificuldades. Neste momento desafiador, o prefeito Denis Andia ampliou os investimentos nessas regiões, para acolher a todos que necessitaram da Prefeitura. Outra vez, o olhar foi de atenção e cuidado aos barbarenses.

Diante disso, é importante destacar que os apontamentos feitos através do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deixam claro não haver má fé do gestor, restringindo-se somente a apontamentos técnicos.

Quanto à votação desta sexta-feira (25), o ex-prefeito Denis Andia teve outra vez seu direito de ampla defesa roubado através da Câmara Municipal.

Importante lembrar que foi preciso ingressar na Justiça para conseguir esse direito. Essa vitória, que obrigava a Câmara Municipal a marcar uma nova data, foi conseguida no mês de agosto de 2025, mas só agora – mais de um ano depois e justamente no momento eleitoral – é que o presidente da Câmara estabeleceu a data às vésperas da eleição.

Em seu requerimento, pedindo a modificação da data dessa sexta-feira, o ex-prefeito Denis Andia fez o seguinte questionamento: “Por que a data dessa votação não pôde ser marcada fora do período eleitoral?”.

A Câmara Municipal não respondeu.

Desta forma, fica clara a intenção e a motivação para a escolha da data.

Resta ao ex-prefeito Denis Andia, outra vez, ingressar na justiça para ter de novo o seu direito de defesa garantido de forma correta, justa e imparcial.

Por final, cabe destacar que todas as suas demais contas foram devidamente aprovadas através da Câmara Municipal.