Monaro cobra providências sobre fiação desordenada na Rua Padre Antonio Corrêa, em Santa Bárbara

Vereador apresentou requerimento questionando ações de limpeza, reconhecimento e retirada de cabos inutilizados no Jardim Nova Conquista

O vereador Paulo Monaro apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste pedindo informações à Gestão Municipal sobre a situação da fiação aérea instalada na Rua Padre Antonio Corrêa, no Jardim Nova Conquista.

De acordo com o parlamentar, a via apresenta grande quantidade de fios e cabos instalados de forma desordenada, incluindo estruturas que aparentam estar sem utilização. Monaro afirma que parte do cabeamento pode ter permanecido nos postes mesmo depois de o encerramento de serviços prestados por empresas de telefonia, internet, televisão por assinatura e outros segmentos.

A situação, conforme com o vereador, provoca poluição visual e poderá também representar riscos quando existem cabos soltos, baixos, rompidos ou fixados de maneira inadequada. No requerimento, ele busca esclarecer quais providências já foram adotadas pelos órgãos responsáveis e pelas empresas que utilizam os postes.

Entre os perguntas mostrados fica o número de notificações emitidas através da Prefeitura ou através da concessionária responsável através do posteamento em relação à fiação irregular ou inutilizada existente especificamente na Rua Padre Antonio Corrêa. Monaro também pergunta se a via fica incluída no cronograma municipal de planejamento e limpeza da fiação aérea e qual seria a previsão para a realização dos serviços.

Responsabilidade das empresas

O vereador também questiona de que maneira o Município identifica os responsáveis pelos cabos instalados nos postes, em particular nos casos de cabeamento abandonado.

Outro momento levantado é se a distribuidora de energia elétrica e as empresas de telecomunicações estão sendo notificadas para fazer a retirada ou regularização da fiação, conforme as regras determinadas através da legislação municipal.

A Lei Municipal nº 4.277/2021 estabelece responsabilidades para a concessionária e para os ocupantes dos postes de iluminação pública em relação à utilização, limpeza e manutenção da fiação, tendo como objetivos a redução da poluição visual e a segurança no município. A legislação se mantém em vigor e recebeu alterações posteriores.

Prefeitura iniciou ação conjunta no mês de março

A cobrança ocorre depois de uma iniciativa anunciada através da Prefeitura no mês de fevereiro deste ano para organizar a fiação aérea em vários pontos da cidade.

Em reunião realizada em 20 de fevereiro, representantes da Prefeitura, da CPFL Energia, do Legislativo e de empresas que utilizam os postes estabeleceram uma ação conjunta de limpeza e adequação do cabeamento. Conforme divulgado através do Município, os trabalhos começaram em 5 de março, com atividades semanais às quintas-feiras, alternando bairros e área central.

A primeira etapa da operação ocorreu no Jardim Europa, nas ruas Portugal e Espanha. De acordo com a Prefeitura, a iniciativa foi estruturada para preservar o cumprimento da Lei Municipal nº 4.277/2021 e ampliar a segurança, além de diminuir a poluição visual.

É justamente neste contexto que Monaro questiona se a Rua Padre Antonio Corrêa, no Jardim Nova Conquista, fica contemplada no cronograma de intervenções.

O parlamentar também deseja saber quais procedimentos são adotados quando uma empresa não atende a uma determinação de regularização ou retirada da fiação. O requerimento pede ainda informações sobre eventuais notificações, autuações ou outras medidas administrativas aplicadas nos últimos 12 meses a empresas responsáveis por irregularidades no cabeamento instalado nos postes do Jardim Nova Conquista.

Cobrança por fiscalização

No documento, Monaro pede, por final, que a Gestão informe quais medidas pretende adotar para diminuir a poluição visual e eventuais riscos relacionados à situação da fiação na Rua Padre Antonio Corrêa.

A discussão envolve não unicamente a aparência dos espaços urbanos, mas também a reconhecimento dos responsáveis pelos cabos e o cumprimento das regras municipais por empresas que utilizam a infraestrutura dos postes.

A Prefeitura Municipal ainda precisará responder aos perguntas mostrados através do vereador, demonstrando, entre outros pontos, se a rua fica prevista no cronograma da ação conjunta iniciada neste ano e quais medidas de fiscalização e regularização foram ou serão adotadas no local.