Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste tem gerado discussões sobre os limites da liberdade de crença e os verdadeiros alvos da intolerância religiosa no Brasil. A proposta, que pretende criar medidas de enfrentamento à chamada “cristofobia”, confronta-se com dados estatísticos oficiais que apontam as religiões de matriz africana como as principais vítimas de ataques no país.
O autor do projeto, vereador Carlos Fontes (União Brasil), defende que a legislação municipal é necessária para coibir atos de desrespeito à fé cristã. A proposta ainda passará pelas comissões da Casa Legislativa, antes de ser votada em plenário.
Para justificar a medida, o parlamentar cita episódios de profanação de símbolos religiosos que ganharam repercussão nacional em manifestações públicas. “A lei visa combater casos extremos de desrespeito, como o do homem que introduziu um crucifixo no ânus”, argumenta o vereador, referindo-se a um caso ocorrido durante uma Parada do Orgulho LGBTQIAP+ existe alguns anos.
“A conta não fecha”: Maioria cristã x Minoria atacada
Apesar da justificativa do vereador, especialistas em direito e segurança pública apontam que o cristianismo não sofre perseguição estrutural no Brasil.
Renato Nigro, juiz federal, mestre em Educação através da Unicamp, especialista em Liberdade Religiosa e membro do Grupo de Trabalho da Comissão de Políticas Sociais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), destaca a demografia religiosa do país para fundamentar essa visão.
Segundo ele, o Brasil é uma nação de maioria esmagadora cristã. Dados mostram que 84% dos cidadãos brasileira tem origem cristã (sendo 57% católicos e 27% evangélicos). Em contrapartida, os adeptos de religiões de matriz africana representam somente 1% dos cidadãos, segundo o Censo do IBGE de 2022.
A disparidade surge quando se analisam as vítimas de violência. Mesmo sendo uma minoria absoluta, as religiões de matriz africana concentram 65% dos casos de agressão motivados por intolerância religiosa.
“O cristianismo não sofre perseguição no Brasil, pois é a religião da grande maioria. Diferente de outros países de origem muçulmana e Oriente Médio. Além disso, o Código Penal e outras leis brasileiras já tratam da garantia da liberdade religiosa em nosso Estado laico, punindo crimes como racismo religioso, ameaça e injúria”, explica Nigro.
A percepção de que a intolerância religiosa fica crescendo é confirmada pelos números do Governo Federal, mas com um alvo bem definido. Os registros do Disque 100 (principal canal de denúncias de violações de direitos humanos) apontam um aumento alarmante nos últimos anos.
| Ano | Casos de Violência Religiosa (Disque 100) |
| 2022 | 1.184 registros |
| 2023 | 2.128 registros |
| 2024 | 3.800 registros |
Os números revelam um crescimento exponencial das denúncias, reforçando a urgência de políticas públicas que protejam os grupos que estatisticamente mais sofrem ataques.
A voz de quem sofre a violência na pele
Para quem vivencia a intolerância todos os dias, os números do Disque 100 refletem uma realidade dura e violenta.
O sacerdote de religião de matriz africana, Lubango Muazade, relata que a perseguição vai muito além de ofensas verbais, atingindo a integridade física e os espaços sagrados.
“Historicamente nós somos perseguidos ao longo dos anos. Eu já fui atacado na rua, quando estava apenas com as roupas brancas e algumas contas. Uma senhora passou a me xingar, mesmo eu ficando quieto. Nós sofremos ataques apenas por existirmos”, relata Lubango.
Enquanto o projeto de lei focado na cristofobia continua em tramitação no legislativo barbarense, movimentos sociais e juristas seguem cobrando a aplicação rigorosa das leis já existentes, com foco especial na proteção das minorias religiosas que, de fato, lideram as tristes estatísticas de violência no Brasil.
Projeto contra ‘cristofobia’ em Santa Bárbara d’Oeste levanta debate sobre a real violência religiosa no país
Com informações de Tododia