Os parlamentares de Santa Bárbara d’Oeste votam dois projetos de lei na segunda sessão ordinária de 2026, realizada terça-feira agora (27). Além da apreciação das propostas, a sessão conta com uma lista de 141 moções apresentadas pelos vereadores.
Projeto estima reserva de moradias para vítimas de violência
Entre os itens da Ordem do Dia fica o projeto de lei de autoria do vereador Rony Tavares (Republicanos), que sugere a destinação de 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos da cidade a mulheres vítimas de violência doméstica e àquelas que sofreram tentativa de feminicídio.
Conforme o texto do projeto, em muitos casos o simples afastamento da mulher do agressor do lar não é suficiente para assegurar sua integridade física e moral. Isso porque, frequentemente, depois de a ruptura da relação, a vítima não dispõe de um local digno para morar, muitas vezes seguida de um, dois ou mais filhos, ou até mesmo sozinha.
A proposta busca reservar, como prioridade, parte das moradias construídas com o auxílio de programas sociais, sejam de iniciativa da cidade, do Estado ou da União, para mulheres que tenham sido comprovadamente vítimas de violência doméstica e que não possuam outros meios de moradia.
Proposta cria data para servidor público aposentado
Também será analisado o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Cabo Dorigon (Podemos), que sugere o desenvolvimento do Dia do Servidor Público Municipal Aposentado no âmbito do Poder Legislativo barbarense.
A proposta estabelece que o objetivo da data é reconhecer os serviços prestados ao município de Santa Bárbara d’Oeste e evidenciar as contribuições desses servidores para o desenvolvimento comunitário, social e econômico.
Além dos projetos, os parlamentares precisam deliberar sobre 141 moções, entre manifestações de aplauso e apelo, que compõem a pauta da reunião, sendo a maioria destinada à área da educação.
Projeto que estima moradia popular para mulheres vítimas de violência será votado na Câmara de Santa Bárbara
Com informações de Tododia