A Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste deve apresentar até o dia 6 de abril novas informações ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no inquérito que investiga provável sobrejornada de professores da rede municipal na Secretaria de Educação de Santa Bárbara d’Oeste.
As informações solicitados incluem registros e informações sobre a jornada dos docentes. Com o material, o órgão pretende avaliar a dimensão do problema e verificar quais medidas já foram adotadas ou ainda serão implementadas pela cidade para corrigir a situação.
Denúncia aponta descumprimento da jornada
A investigação iniciou depois de uma denúncia feita no ano passado, de forma sigilosa e sem participação do sindicato da categoria. O relato aponta que professores estariam trabalhando sem respeitar o intervalo mínimo entre uma jornada e outra.
A legislação trabalhista determina que o trabalhador tenha através do menos 11 horas consecutivas de descanso entre o final de uma jornada e o começo da próxima, momento conhecido como intervalo interjornada.
Depois de a denúncia, o MPT notificou a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste para que apresentasse esclarecimentos no processo.
Prefeitura pediu período para levantamento
De acordo com o MPT, o município pediu período adicional para unir os cartões de ponto e demais registros de jornada dos servidores. O pedido foi aceito para permitir o levantamento completo das informações.
Uma auditoria interna da própria prefeitura reconheceu alguns casos de descumprimento do intervalo interjornada entre docentes da rede municipal. Diante disso, a gestão apresentou um cronograma para corrigir as irregularidades. O levantamento foi feito no mês de julho do ano passado.
Inquérito foi instaurado no mês de fevereiro
A portaria que instaurou de forma oficial o inquérito civil foi publicada em 5 de fevereiro. Antes disso, o caso tramitava como procedimento preparatório, etapa usada através do Ministério Público para verificar a consistência das denúncias e unir informações iniciais. Com a publicação da portaria, o município passou a ser formalmente investigado através do MPT.
Novos dados serão analisados
O Ministério Público pediu novas informações que necessitarão ser apresentadas até 6 de abril. Com os dados, o órgão pretende avaliar a dimensão do problema e verificar quais medidas já foram adotadas ou ainda serão implementadas pela cidade para corrigir a situação.
Posicionamento da prefeitura
A Prefeitura Municipal de SantaBárbara d’Oeste se manifestou por intermédio da seguinte nota: “A Prefeitura informa que foi devidamente notificada acerca do expediente civil em questão. O Ministério Público do Trabalho concedeu prazo de 60 dias para a apresentação das informações e dos esclarecimentos solicitados, prazo este que se encontra em curso. Os setores responsáveis já estão empenhados no levantamento e na organização das informações necessárias para o encaminhamento da resposta dentro do período estabelecido.”
Santa Bárbara tem até o começo de abril para enviar dados ao MPT em investigação sobre jornada de professores
Com informações de Tododia