Projeto do vereador Cabo Dorigon estima medidas para aumentar a segurança e incentivar guarda responsável
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste deve votar, nas próximas semanas, um projeto de lei que regulamenta a posse de cães de determinadas raças e daqueles com histórico de agressividade. A proposta, de autoria do vereador Cabo Dorigon, já foi protocolada e deve gerar debate entre protetores de animais, tutores e os cidadãos em geral.
Raças incluídas
Entre as raças mencionadas no texto estão Pit Bull, Rottweiler, Fila Brasileiro, Dobermann, Pastor Alemão, Dogue Alemão e Boxer, além de outros cães considerados de grande porte ou com antecedentes de comportamento agressivo.
Principais exigências:
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Vacinação obrigatória em dia, particularmente a antirrábica.
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Passeios exclusivamente com guia, focinheira e coleira resistente, usadas simultaneamente.
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Condução exclusivamente por maiores de 18 anos capazes de controlar o animal.
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Medidas para impedir a fuga do cão.
Justificativa
De acordo com o vereador Cabo Dorigon, o objetivo não é discriminar raças, mas preservar a segurança pública e promover a posse responsável. Ele destaca que a proposta busca prevenir acidentes, educar os tutores e incentivar a convivência pacífica em regiões públicas.
Penalidades
O texto estima sanções para quem descumprir as regras, variando de multas a outras medidas administrativas. Caso aprovado, o projeto entrará em vigor depois de regulamentação do Executivo.
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Fonte: Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste
🐕 Santa Bárbara d’Oeste pode ter novas regras para posse de cães de raças específicas .
Com informações de Auge1