A 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste teve como destaque a discussão e a aprovação de projetos voltados ao acolhimento humanizado, à assistência e à proteção social de pessoas em situação de vulnerabilidade no município.
Apoio às pessoas com TEA
O principal projeto votado na terça-feira (6) foi o de nº 94/2026, que estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas de moradia assistida e casa inclusiva para adultos com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
De autoria do vereador Carlos Fontes (União Brasil), a proposta prioriza pessoas que precisam de alto nível de suporte e estão em situação de vulnerabilidade social ou têm vínculos familiares fragilizados. O texto foi aprovado com 17 votos favoráveis.
Entre os objetivos do projeto estão oferecer acolhimento sem custo e digno, incentivar a autonomia, prevenir o isolamento social e preservar a integração contínua com as redes de assistência social, saúde e lazer.
Entrega voluntária para adoção
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 47/2026, que cria a Campanha de Conscientização sobre a Entrega Voluntária de Filhos para Adoção no município. A proposta recebeu 13 votos favoráveis.
De autoria do vereador Celso Ávila (Bondade), a iniciativa estima a difusão dos procedimentos legais e sigilosos previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O objetivo é preservar atendimento humanizado e suporte multiprofissional a gestantes e mães, sem julgamentos morais.
O projeto também busca prevenir situações de aborto, abandono e adoção ilegal, além de assegurar a proteção do nascituro e da criança e tornar viável o acolhimento por uma família habilitada.
Manifestação no plenário
A sessão foi interrompida em alguns momentos por uma manifestação de munícipes. O presidente da Câmara, Kifu (PL), coordenou a situação. A próxima sessão fica prevista para terça-feira (13).
Com informações de Tododia