A Câmara Municipal de Americana realizou, terça-feira agora (2), uma sessão extraordinária decisiva para o futuro financeiro da cidade. A maioria dos vereadores aprovaram o orçamento de R$ 1,57 bilhão para 2026, além de 57 emendas impositivas e um novo conjunto de regras para assegurar maior transparência na aplicação dos recursos públicos.
ORÇAMENTO DE 2026: CRESCIMENTO E PRIORIDADES
O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) foi aprovado às 13h30 com 17 votos favoráveis. Os vereadores Leco Soares (Podemos) e Jacira Chávare (Republicanos) permaneceram ausentes por motivos de saúde.
O orçamento previsto para 2026 é 7,3% maior do que o de 2025, passando de R$ 1,47 bilhão para R$ 1,57 bilhão. Entre os principais setores beneficiados estão:
Saúde – R$ 374,6 milhões
Inclui recursos do Novo PAC e estima a construção do Centro de Referência do Autista, demanda crescente no município.
Educação – R$ 307,5 milhões
Com previsão de reformas, ampliações e manutenções em toda a rede municipal.
Obras e Serviços Urbanos – R$ 190,6 milhões
Destinados a obras de recapeamento e ao convênio para reformas no Aeroporto de Americana.
DAE – R$ 159,3 milhões
Inclui substituição de redes e ramais no Frezzarin, instalação de coletor tronco no Córrego Santa Angélica e melhorias nas captações de água.
EMENDAS IMPOSITIVAS: 57 INDICAÇÕES DOS VEREADORES
Cada vereador teve direito a R$ 226,7 mil em emendas impositivas — com aplicação obrigatória de 50% na Saúde.
O total das 57 emendas beneficia:
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Hospital Filantrópico Seara: R$ 226,7 mil para reparos depois de tempestades.
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Secretaria de Educação: R$ 500 mil para manutenção em escolas e creches.
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Farmácia pública na UBS do Jardim Ipiranga.
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Ampliação do Espaço TEA do Núcleo de Especialidades.
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Criação de Espaço Pet no bairro Brieds.
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Aquisição de equipamentos melhores para a GAMA (Guarda Municipal de Americana).
A segunda votação da LOA ocorrerá nesta quinta-feira (4), às 10h.
TRANSPARÊNCIA: NOVAS REGRAS PARA O USO DO DINHEIRO PÚBLICO
Nesta sessão ordinária, realizada às 14h, os vereadores aprovaram mudanças na LDO (L.D.O.) para aumentar o controle sobre as emendas impositivas.
A nova legislação determina que:
Emendas precisam ser seguidas de prazos e regras de execução.
Em caso de “inviabilidade técnica”, o vereador precisará redirecionar o recurso.
Emendas não podem comprometer o orçamento ou o PPA (Plano Plurianual).
Todas as emendas precisam ter propaganda pública no site da prefeitura, com dados de execução e prestação de contas.
As alterações continuam determinações do TCE-SP e decisões recentes do STF. A segunda votação ocorrerá na próxima terça-feira (9).
CONVÊNIOS: PÁTIO DE AMERICANA RECEBERÁ VEÍCULOS DO DER E DO DETRAN
Outro momento importante da sessão foi a aprovação definitiva dos projetos que permitem ao Pátio Municipal receber veículos confiscados através do DER e através do Detran-SP.
O que muda:
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O DER deixará de remover carros para pátios de Nova Odessa ou Santa Bárbara d’Oeste.
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Os veículos passam a ser recolhidos diretamente em Americana, tornando o processo mais rápido e eficaz.
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O Detran continuará utilizando empresa concessionária local, a Octágono Serviços Ltda.
Entre as situações que resultam em remoção estão acidentes, falhas mecânicas, licenciamento vencido e condução sem habilitação.
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FONTES
Câmara Municipal de Americana; Prefeitura de Americana; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Supremo Tribunal Federal; Jornal LIBERAL.
💰 Câmara de Americana Aprova Orçamento de R$ 1,57 Bilhão Para 2026 e Regras Mais Rígidas de Transparência .
Com informações de Auge1