O Projeto de Lei que autoriza Santa Bárbara d’Oeste a integrar formalmente o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Área Metropolitana de Campinas (Cismetro) foi aprovado por 17 votos favoráveis através da Câmara Municipal, nesta sessão desta terça-feira (29). De autoria do prefeito Rafael Piovezan (PL), a proposta também estima a abertura de um crédito especial de R$ 1,1 milhão para tornar viável a adesão.
A votação foi marcada por intensos debates e uma paralisação de quase uma hora. O motivo foi a tentativa de apresentação de um projeto substitutivo ao original, assinado pelos vereadores Arnaldo Alves (PRD), Carlos Fontes (União Brasil), Celso Ávila (Caridade), Felipe Corá (PL), Paulo Monaro (PSD), Isac Sorrilo (Republicanos) e Wilson da Engenharia (União Brasil).
Os parlamentares defendiam maior transparência na relação entre o município e o consórcio, e expressaram preocupação com possíveis impactos negativos no atendimento à população barbarense, citando experiências de outras cidades já integrantes do Cismetro.
Durante a tramitação do projeto, os vereadores Carlos Fontes, Esther Moraes (PV) e Cabo Dorigon (PSD) apresentaram emendas com o objetivo de ampliar os mecanismos de controle e transparência.
Entre as propostas estavam a exigência de renovação legislativa da adesão, com possibilidade de revogação em caso de ilegalidades; a obrigatoriedade de publicação de informações atualizadas no site da prefeitura; e a inclusão de relatórios específicos sobre a atuação do consórcio nas prestações de contas da Saúde.
No entanto, depois de a aprovação do texto original, as emendas foram rejeitadas. A votação foi marcada por um empate, provocado através da ausência do vereador Cabo Dorigon, que havia elaborado a emenda em conjunto com Esther, mas se absteve no momento da decisão.
Coube ao presidente da Câmara, Kifu (PV), exercer o voto de desempate, optando através da aprovação do projeto sem alterações.
Proposta do Executivo
O Executivo defende que a adesão ao Cismetro permitirá a ampliação da oferta de atendimentos e a otimização de recursos públicos. O consórcio já é adotado por cidades da área como Americana, Nova Odessa, Piracicaba, Paulínia e Hortolândia.
Histórico do consórcio
Apesar da justificativa, o Cismetro é alvo de através do menos quatro investigações conduzidas através do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apuram denúncias de contratação de profissionais da saúde sem vínculo formal de emprego, através de contratos de prestação de serviços em regime de pessoa jurídica (PJ) ou como autônomos.
A empresa Vigor Med Saúde, parceira do consórcio, também é citada em procedimentos investigativos em municípios como Cosmópolis, Indaiatuba, Campo Limpo Paulista e Amparo.
Existe ainda, por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo, uma apuração sobre a atuação de médicos sem especialização registrada junto ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), em investigação instaurada na Promotoria da Saúde Pública de Piracicaba.
Outros temas da sessão
Ainda na próxima terça, foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo que concedem o título honorífico de “Cidadão Barbarense”. O Projeto nº 10/2025, de autoria do vereador Carlos Fontes, homenageia Nelson Campagnolo. Já o Projeto nº 11/2025, proposto através do vereador Celso Ávila, concede o título a Joarez Paulino da Silva, conhecido como “Juá Lanche”.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram oito moções contemplando diferentes temas. Entre elas, destaca-se a Moção nº 204/2025, que pede à Câmara dos Deputados a agilização da discussão do Projeto de Lei 5034/2024, que trata da oferta da terapia ABA (Análise Aplicada ao Comportamento) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Também foram aprovados apelos relacionados a melhorias viárias na SP-304 e pedidos para viabilização de crédito rural aos produtores locais, além do reconhecimento da Igreja Presbiteriana da Vila Linópolis pelos seus 44 anos de atuação.
Projeto que autoriza adesão de Santa Bárbara ao Cismetro é aprovado depois de empate e rejeição de emendas por transparência
Com informações de Tododia