O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou abusiva a greve anunciada através do Sindicato dos Professores de Santa Bárbara d’Oeste (Sindiprosbo), prevista para ter começo na próxima segunda (4), data de retorno das aulas na rede municipal de ensino. A decisão foi publicada na próximo sábado (2), depois de acolhimento do pedido apresentado através do Município.
No despacho, o juiz plantonista Cláudio Teixeira Villar reconheceu a ilegalidade do movimento grevista, que tem como base uma suposta cobrança indevida ou em duplicidade do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o pagamento de férias de servidores públicos filiados ao sindicato.
“A questão tem de ser resolvida por meio da interpretação correta da lei tributária, pela autoridade competente, não se resolvendo por meio da deflagração de greve, ou seja, aparentemente, trata-se de movimento abusivo, que visa coagir o Município a interpretar a lei tributária em favor dos interesses dos empregados”, escreveu o magistrado.
A decisão impõe ainda multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e responsabiliza diretamente o Sindiprosbo por eventuais violações da ordem.
Na ação, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste argumentou que a paralisação comprometeria o começo do ano letivo, afetando “milhares de alunos matriculados nas escolas municipais e suas famílias, comprometendo não apenas o regular desenvolvimento pedagógico, mas também o cumprimento do calendário escolar estabelecido para o ano letivo vigente”.
O governo municipal afirmou desde o começo que a cobrança contestada através do sindicato continua os parâmetros legais e contábeis, tendo sido explicada à categoria em reuniões, documentos formais e em manifestação ao Ministério Público do Trabalho, seguida de demonstrativos contábeis.
“A greve a ser deflagrada se mostra absolutamente desproporcional e afetará sobremaneira a continuidade do serviço público essencial – ensino infantil”, destacou o juiz na decisão.
Em informe, o prefeito Rafael Piovezan comentou a decisão: “Não pode um inconformismo com uma norma tributária prejudicar a volta às aulas de cerca de 16 mil alunos da rede municipal de ensino. Esta decisão judicial confirma o entendimento técnico da Prefeitura sobre a questão e reforça o compromisso que temos em tomar decisões e medidas de maneira legal, pensando em fazer nossa cidade um lugar melhor para todos.”
As aulas na rede municipal serão retomadas normalmente na próxima segunda (4), abrangendo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, em 58 unidades escolares. De acordo com a Prefeitura, aproximadamente 16 mil alunos tornarão às atividades com a continuidade de projetos pedagógicos e investimentos em infraestrutura. O município também comprovou o comprometimento com a Educação e com o respeito à população.
Com informações de PortaldeAmericana