A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, durante a 27ª Sessão Ordinária realizada terça-feira agora (4), o projeto de lei que cria o Programa de Farmácias Credenciadas. A proposta permite que pacientes obtenham remédios em farmácias particulares quando os produtos estiverem momentaneamente indisponíveis na rede pública municipal de saúde.
O projeto, de autoria do vereador Carlos Fontes (União Brasil), foi aprovado por 17 votos e continua para sanção do prefeito.
Programa estima credenciamento de farmácias
De acordo com o autor da proposta, o programa busca diminuir os impactos da falta temporária de remédios na rede pública.
“Todos nós sabemos que a saúde pública enfrenta desafios diários. Mesmo com o empenho dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, podem ocorrer atrasos em licitações, problemas de distribuição, dificuldades de fornecimento pelos fabricantes e situações imprevisíveis que resultam na falta temporária de determinados medicamentos”, afirmou Carlos Fontes.
Para fazer parte do programa, as farmácias precisarão estar regularmente cadastradas no CRF (Conselho Regional de Farmácia), praticar preços compatíveis com a tabela municipal e manter sistema eletrônico integrado à Secretaria Municipal de Saúde para registrar as entregas dos remédios.
Prefeitura fará ressarcimento
O texto estabelece que a Prefeitura precisará ressarcir as farmácias credenciadas pelos remédios fornecidos em até 30 dias. Durante a discussão, o chefe do governo na Câmara, vereador Juca Bortolucci (MDB), destacou a complexidade da proposta e afirmou que o objetivo é preservar igualdade no acesso aos remédios. “Quando o munícipe entra na Justiça, o município acaba comprando esse medicamento e depois entra para receber do Estado. Sabemos da complexidade do projeto, vereador Carlos Fontes. Hoje, estaremos votando esse projeto porque cada um tem a sua obrigação. Imagina só uma população de 200 mil habitantes: direito é para todo mundo, é de A a Z. Não tem por que dar um medicamento, muitas vezes, para uma pessoa mais humilde e não dar para outra”, declarou.
Afro Bárbara entra no calendário oficial
Os vereadores também aprovaram, por 18 votos, o projeto da vereadora Esther Moraes (PV) que inclui a feira Afro Bárbara no calendário oficial de eventos da cidade.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa reconhece a necessidade da manifestação cultural para a identidade da cidade e reforça o debate sobre igualdade racial, inclusive durante o mês da Consciência Negra.
Projeto regulamenta entregas em condomínios
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o do presidente da Câmara, Kifú (PL), que estabelece diretrizes para a entrega e retirada de encomendas, refeições e produtos em condomínios residenciais e comerciais.
De acordo com o vereador, a proposta regulamenta uma prática já adotada por diversas empresas de entrega, priorizando que o primeiro contato dos entregadores seja feito na portaria dos condomínios.
Depois de a sessão, a Câmara informou que os trabalhos legislativos serão retomados na próxima terça-feira (11).
Câmara de Santa Bárbara aprova programa para compra de remédios em farmácias privadas credenciadas
Com informações de Tododia