Dois projetos de lei em tramitação nas Câmaras Municipais de Americana e Santa Bárbara d’Oeste propõem incluir o Dia Municipal da Umbanda nos calendários oficiais, com celebração anual em 15 de novembro. A data existe em âmbito nacional desde 2012, através da Lei Federal 12.644.
Em Santa Bárbara d’Oeste, a proposta da vereadora Esther Moraes (PV) estima rodas de conversa, seminários, festividades tradicionais e campanhas contra a intolerância religiosa. O texto também autoriza o suporte do poder público às atividades.
Em Americana, o projeto da vereadora Professora Juliana (PT) sugere incluir de forma oficial a data no calendário municipal e reforçar o respeito à diversidade religiosa. A proposta avalia também a presença de povos escravizados na história da cidade.
Ambas propostas estão em análise nas comissões das respectivas Câmaras, mas ainda não existe previsão de votação em plenário. A discussão sobre a valorização das religiões de matriz africana também ganha destaque na área no momento do Dia da Consciência Negra.
Laicidade do Estado e reparação histórica
Apesar da proteção prevista na Constituição, as religiões de matriz africana ainda enfrentam preconceito e intolerância. Para o juiz federal Renato Nigro, mestre em Educação através da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), especialista em liberdade religiosa e integrante de grupo de trabalho da Comissão de Políticas Sociais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a criação de datas municipais vai além do simbolismo.
Na avaliação de Nigro, a iniciativa reforça o princípio constitucional da laicidade do Estado e representa um jeito de reparação histórica diante de séculos de perseguição às tradições afro-brasileiras. O juiz afirma ainda que o poder público e as escolas precisam prevenir e combater o racismo religioso, promover a igualdade material e proteger religiões minoritárias.
Capacitação no sistema de Justiça
Para o juiz federal, ampliar a consciência racial também exige habilitar profissionais das delegacias, do MP (Ministério Público) e do Judiciário. A medida busca assegurar que casos de intolerância em terreiros não sejam cuidados exclusivamente como conflitos comuns, mas considerados no contexto histórico de discriminação no Brasil.
Desafios no cotidiano dos terreiros
Para quem pratica religiões de matriz africana, trazer o tema às leis municipais e ao debate público tem impacto direto, principalmente no interior de São Paulo. O sacerdote Lubango Muanzade afirma que o Brasil já conta com instrumentos jurídicos de proteção à liberdade de crença, mas que o desafio é fazer a legislação ser cumprida e preservar respeito no cotidiano.
De acordo com o chefe religioso, combater o preconceito também depende de desfazer mitos e compreender a essência acolhedora da Umbanda e suas raízes africanas.
Previsão cultural e resistência
A busca por dar visibilidade às religiões de matriz africana também chegou a espaços fora das populações religiosas, inclusive à música. Em trabalhos premiados internacionalmente, a cantora Anitta levou símbolos, ritmos e referências aos Orixás a novos públicos e ampliou o debate sobre a ancestralidade afro-brasileira.
O Ministério da Igualdade Racial destaca que a história da Umbanda é marcada através da resistência. Dos palcos internacionais aos plenários de Americana e Santa Bárbara d’Oeste, a valorização dessa trajetória fundamenta o direito de preservar tradições e professar a fé sem discriminação.
Com informações de Tododia


