O atrito entre a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste e a Nova Via, concessionária responsável através do transporte público municipal, ganhou um novo capítulo na próxima quinta (4). Indagado através da TV TODODIA sobre o tema, o prefeito Rafael Piovezan (PL) subiu o tom contra a empresa, que ingressou na Justiça pedindo uma ação indenizatória e citando uma viável rescisão contratual.
Em coletiva durante a abertura do Natal das Árvores, que integra as comemorações dos 207 anos da cidade, o chefe do Executivo rebateu as alegações da concessionária e afirmou que não aceitaria ficar “com a faca no pescoço” diante do pedido de indenização por um suposto déficit decorrente da falta de reajustes tarifários entre agosto de 2018 e maio de 2022.
A declaração é mais um desdobramento da crise entre a prefeitura e a concessionária, acentuada nesta semana. Na segunda-feira (1°), o serviço foi parcialmente paralisado em razão dos litígios entre ambos. Dois dias depois, a Justiça concedeu uma liminar da gestão municipal determinando a normalização das linhas.
Dividida
A Nova Via Transportes, responsável através da operação desde 2021, alega, na ação, desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão.
No documento ao qual a TV TODODIA teve acesso, a empresa sustenta que a falta de reajustes teria provocado prejuízos e pede que o município seja condenado a ressarcir o déficit.
“Há anos o município réu não vem cumprindo com sua obrigação legal e contratual de conceder os reajustes e revisões tarifários, causando patente desequilíbrio econômico-financeiro na concessão, o que enseja o direito de recebimento de indenização pela autora, bem como a rescisão do contrato de concessão”, afirma a petição.
A empresa aponta que já não tem condições financeiras de manter o sistema sem recomposição econômica e pede que a Justiça reconheça o desequilíbrio, determine o pagamento dos prejuízos e avalie a possibilidade de rescisão caso o município não adote medidas de correção.
Queixas
Ainda conforme o processo, “os valores foram muito aquém do necessário para arcar com os custos da operação do serviço público disponibilizado à população durante toda a execução do contrato”. A empresa alega que o déficit será comprovado através de perícia econômica, que necessitará observar as regras de revisão trienal e os reajustes previstos na fórmula paramétrica do contrato.
A Nova Via também argumenta que as tarifas fixadas no decurso dos anos ficaram abaixo do necessário para cobrir custos de operação, investimentos e a sustentabilidade do serviço. A concessão tem origem na Licitação nº 05/2010, vencida através da Sertran, que iniciou a operação no mês de dezembro de 2013 com tarifa de R$ 2,43.
Em 2021, a Sertran transferiu o contrato nº 108/2013 à Nova Via. O documento estima reajustes anuais e revisões periódicas, além da obrigação legal de manter o equilíbrio econômico-financeiro, amparada através da Constituição e por leis federais de concessões e mobilidade urbana.
A empresa sustenta que o município descumpriu esses mecanismos mesmo diante do aumento de custos com combustíveis, mão de obra, manutenção e renovação da frota.
Valores no decurso dos anos
A evolução tarifária apresentada no processo indica momentos sem reajuste:
- R$ 2,43 em 2013.
- R$ 3,30 em 2015.
- R$ 3,60 em 2016.
- R$ 3,80 em 2017.
- R$ 4,00 em 2018.
- R$ 4,40 em 2019.
- R$ 4,85 em 2021.
- R$ 5,90 somente em 2025.
Para a concessionária, o congelamento entre 2021 e 2025 agravou o desequilíbrio e violou regras editalícias. A Nova Via afirma ter apresentado estudos técnicos ao município e solicitado o pagamento do déficit relativo a 2018–2020, mas não conseguiu resposta.
A empresa relata que a suposta omissão municipal configura violação contratual, afronta princípios constitucionais e caracteriza enriquecimento ilegal, já que o serviço teria sido prestado com tarifa insuficiente para cobrir os custos.
O que diz a Nova Via
A Nova Via e o advogado que a representa foram procurados através da reportagem, mas não responderam até o fechamento desta edição.
‘Ninguém vai colocar a faca no meu pescoço’, diz Piovezan depois de empresa de transporte sugerir rescisão do contrato em Santa Bárbara
Com informações de Tododia