A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste instaurou, de forma oficial, quarta-feira agora (16), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades na gestão, operação e fiscalização do transporte público municipal. O requerimento, de número 214/2025, de autoria do vereador Felipe Corá, conta com o apoiamento de outros oito parlamentares, ou seja, já conta com mais de sete assinaturas, número suficiente para a abertura da comissão, conforme estima o Regimento Interno da Casa.
A criação da CEI ocorre depois de uma crise que afetou diretamente o povo barbarense nos últimos dias. A paralisação dos empregados da empresa Nova Via Transportes, responsável através da operação do sistema, interrompeu o serviço por alguns dias. Os trabalhadores alegaram atraso no pagamento dos salários, enquanto a empresa justificou a situação por um suposto desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, citando a defasagem tarifária — a tarifa pública fica congelada em R$ 4,85 desde 2021, enquanto os custos operacionais, segundo a empresa, ultrapassam R$ 10,75 por passagem.
Por outro lado, a Prefeitura afirmou que os repasses à concessionária estão em dia e que o pedido de reajuste não se sustenta diante da realidade socioeconômica da cidade. A divergência entre os dados mostrados pelas partes motivou a iniciativa dos parlamentares.
Conforme a pedido, a CEI terá período inicial de 90 dias, com possibilidade de adiamento, e será composta por cinco vereadores — dentre eles um presidente, um relator e três membros. O objetivo é investigar não somente os atrasos salariais, mas também os impactos sociais da paralisação, a atuação do Poder Público durante a crise, a legalidade dos repasses financeiros e o cumprimento do contrato por ambas as partes.
A comissão também conseguirá sugerir medidas corretivas ou até jurídicas, caso sejam reconhecidas falhas na gestão ou irregularidades. O que se espera é que os trabalhos contribuam para esclarecer os fatos e assegurar a regularidade e qualidade do transporte público no município.
Além do autor, Felipe Corá, a CEI do Transporte Público conta com a assinatura Arnaldo Alves, Carlos Fontes, Celso Ávila, Esther Moraes, Isac Sorrillo, Paulo Monaro, Tikinho Tk e Wilson da Engenharia.
‘CEI do transporte público’ é instaurada na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste
Com informações de Tododia