Prefeitura pretende retirar exigência de avaliação trienal para diretores e coordenadores de escolas em Santa Bárbara

Projeto enviado à Câmara elimina a obrigação de aprovação em três ciclos de desempenho docente para a designação às funções; medida pode melhorar o preenchimento de vagas, mas levanta perguntas sobre os critérios de escolha dos gestores

A Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste orientou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, que sugere mudanças nas regras para a designação de diretores de escola e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino. A proposta, assinada através do prefeito Rafael Piovezan, estima retirar da legislação a exigência de aprovação prévia em três ciclos de avaliação de desempenho docente para que os profissionais possam assumir essas funções.

O projeto altera a Lei Complementar Municipal nº 69/2009 e ainda precisa passar através da análise e votação dos vereadores. Por isso, as regras atuais seguem valendo até que uma eventual mudança seja aprovada e entre em vigor.

De acordo com a justificativa apresentada através do Executivo, a exigência dos ciclos avaliativos amplia o tempo necessário para que professores se tornem elegíveis e restringe o número de profissionais disponíveis para ocupar funções consideradas estratégicas na planejamento das escolas.

A proposta não cria cargos nem estima aumento de despesas, conforme a Prefeitura.

O que muda na prática?

Atualmente, a legislação exige que o docente tenha aprovação prévia em avaliação de desempenho trienal para ser designado diretor de escola ou coordenador pedagógico. O projeto pretende revogar dois dispositivos que estabelecem essa condição.

Se a proposta for aprovada, um professor que cumpra os outros requisitos legais conseguirá ser considerado para uma dessas funções sem precisar comprovar a aprovação nos três ciclos avaliativos exigidos atualmente.

Isso não significa que qualquer professor conseguirá assumir de forma automática um cargo de gestão. Os outros requisitos previstos na legislação continuarão aplicáveis, e a designação dependerá dos procedimentos adotados através da gestão municipal.

O que pode ser positivo com a mudança?

A retirada dessa exigência pode ampliar o conjunto de professores aptos a serem considerados para as funções. Isso pode amparar a Prefeitura a preencher vagas e impedir que a exigência de três ciclos avaliativos prolongue o processo de escolha.

O que pode ser negativo ou merece atenção?

A avaliação de desempenho pode funcionar como instrumento para acompanhar o trabalho dos docentes. Ao eliminar a exigência de aprovação nos três ciclos, a lei deixaria de exigir essa etapa específica como condição para a designação. Isso não significa necessariamente que os profissionais escolhidos serão menos preparados, mas torna importante compreender quais critérios serão usados para avaliar sua aptidão para a gestão.

O Projeto de Lei Complementar nº 12/2026 foi protocolado na Câmara Municipal quarta-feira agora (14) e seguirá o trâmite legislativo antes de uma eventual votação.

A decisão caberá aos vereadores, que terão de avaliar a justificativa do Executivo e os possíveis efeitos da modificação sobre a planejamento da rede municipal de ensino.

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