O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), programou para 13 de março uma audiência entre representantes da União e dos governos dos estados onde existe vegetação dos biomas Amazônia e Pantanal para debater sobre o plano emergencial de prevenção a incêndios florestais para 2025.
O que ocorreu:
- O Brasil registrou 278.299 focos de calor em 2024, aumento de 46,5% em relação a 2023, segundo o Inpe;
- A decisão do ministro Dino atende ação do PT e da Rede Sustentabilidade, protocolada em 2020, contra o governo de Jair Bolsonaro;
- No mês de agosto de 2024, Dino determinou que o governo federal elaborasse plano de enfrentamento ao fogo com objetivos concretos, incluindo informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Neste ano, Flávio Dino estabeleceu que as Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) sejam integradas ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
No mês de agosto de 2024, Dino determinou que o governo federal apresentasse, em um período de 90 dias, um plano de enfrentamento aos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia. O documento precisaria conter objetivos concretos para controlar ou amenizar o avanço das chamas nos biomas.
A decisão de Dino ocorre no âmbito de uma ação protocolada através do Partido dos Trabalhadores (PT), de Luiz Inácio Lula da Silva, e do Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, em 2020, onde alegaram inércia do governo federal no enfrentamento aos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.
Na decisão de agosto, o magistrado ainda determinou que o plano de enfrentamento ao fogo incluísse informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com o STF, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos tem finalizado as questões ligadas ao CAR junto aos estados.
Já em 2025, Flávio Dino determinou que todas as Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) necessitarão migrar para o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), no período de até 60 dias. O sistema é ligado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Dados do fogo
Conforme informações do sistema de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, foram detectados 278.299 focos de calor, um aumento de 46,5% em comparação com o mesmo momento do ano anterior.
Em 2020, quando a ação foi protocolada através do PT, foram registrados 222.797 focos de calor. Na época, os partidos alegaram que houve um esvaziamento das políticas de proteção ambiental por parte do governo federal, até então ocupado por Jair Bolsonaro (PL), e no âmbito dos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
No ano passado, o Pantanal registrou 14.498 focos de incêndio, uma alta de 120% em relação ao acumulado de 2023. O bioma abrange parte de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Com informações Metropoles