A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste faz terça-feira agora (10) a última sessão da Legislatura com 52 projetos na pauta de discussão, dentre eles uma proposta do Executivo para readequação de R$ 2,2 milhões.
O prefeito Rafael Piovezan (PL), protocolou o Projeto de Lei Municipal nº 168/2024, na sexta-feira passada (6). A medida pretende a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da cidade para o exercício de 2024. O montante será usado para o pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores civis que atuam na gestão de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme o Executivo, a necessidade da readequação orçamentária surgiu depois de uma análise do orçamento da Câmara Municipal, que reconheceu uma economia nas despesas do Legislativo. Com isso, foi solicitado através do presidente da Câmara, Paulo Monaro (MDB), que parte dos recursos fosse direcionado à Saúde. Segundo Monaro, a medida foi tomada diante dos “desafios constantes no financiamento de suas atividades”.
Para tornar viável o crédito adicional, o projeto estima a anulação parcial de várias dotações orçamentárias da Câmara Municipal, abrangendo itens como aposentadorias, serviços de terceiros e materiais de consumo, somando um total de R$ 2,2 milhões.
Essa redistribuição de recursos, segundo o Executivo, tem como principal objetivo a adequação do orçamento à demanda urgente do setor da Saúde, sem comprometer a execução de outras atividades essenciais no Município. Além disto, o projeto destaca que a economia no Legislativo foi plausível devido à gestão eficaz das despesas da Casa, o que permitiu a devolução de parte do orçamento à Prefeitura.
Ordem do dia
Ao todo, os vereadores barbarenses precisam apreciar 46 projetos de lei, quatro projetos de decreto legislativo, dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução, além de 13 moções, durante a 45ª Reunião Ordinária, a última deste ano, a ser realizada terça-feira agora (10 de dezembro), a contar das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Entre as propostas, estão as contas da Prefeitura relativas aos exercícios de 2020 a 2022.
Em sessão com 52 projetos, vereadores votam readequação orçamentária de R$ 2,2 mi de Piovezan
Com informações de Tododia