O governo federal diminuiu o bloqueio em relação ao 5º bimestre em R$ 1,7 bilhão. Com isto, o montante anual de bloqueio no Orçamento passou de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. A medida foi divulgada na noite desta sexta-feira (29/11) através do Ministério do Planejamento.
A redução no bloqueio foi plausível porque o Ministério do Planejamento verificou “alta probabilidade de ingresso de recursos” originados através do programa Desenrola Agência Reguladoras. O valor citado é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões para 2024.
O bloqueio pretende a tornar viável o cumprimento do arcabouço fiscal, a regra de controle dos gastos públicos. O arcabouço fixa limite para o crescimento das despesas, de 2,5% ao ano, descontada a inflação. A medida é necessária quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, os pagamentos de pessoal e as despesas mínimas para saúde e educação) crescem de forma acima do esperado, e o governo precisa cortar gastos. Neste caso, a União pode escolher quais programas serão afetados através do aperto fiscal.
Os três ministérios mais afetados através do bloqueio com os valores anuais são Saúde, Educação e Cidades.
Veja os ministérios mais impactados através do corte anual
Ministério da Saúde: R$ 4,388 bilhões
Ministério da Educação: R$ 3,041 bilhões
Ministério das Cidades: R$ 2,471 bilhões
Ministério dos Transportes: R$ 1,936 bilhão
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Enfrentamento à Fome: R$ 1,038 bilhão
O Poder Executivo contribuirá com a maior cota do bloqueio de R$ 19,3 bilhões, com R$ 10,374 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento foi impactado com bloqueio de R$ 5,914 bilhões, e as Emendas de Comissão (RP8), com R$ 1,299 bilhão.
Neste ano, o objetivo fiscal é zero, ou seja, as despesas precisam ser iguais à arrecadação. No entanto, existe uma margem de tolerância, de R$ 28,8 bilhões. Com isto, o governo pode ter, na prática, um déficit limitado a este valor. O governo trabalha com um montante de déficit de R$ 27,7 bilhões, ou seja, dentro do limite.
Relatório
Existe exatamente uma semana (22/11), o governo federal informou um novo bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento. O dado veio junto com o relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre. O bloqueio de R$ 6 bilhões se inteirou aos R$ 13,3 bilhões já efetivados, resultando nos R$ 19,3 bilhões. A contabilidade estatal havia chegado ao número no começo de outubro deste ano.
A explicação sobre o relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre foi feita na última segunda-feira (25/11). A equipe econômica informou, naquele dia, que o detalhamento por órgão seria postado nesta sexta.
Também foi adiantado que os órgãos teriam até a próxima sexta-feira (6/12) para indicar as programações a serem bloqueadas. Com nota do Ministério do Planejamento desta sexta, o período foi reduzido para a próxima quarta-feira (4/12).
A programação do governo federal é para que haja melhoria gradual das contas até 2028, quando se estima chegar ao superávit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Veja quais são as previsões:
2025: déficit 0
2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões)
2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões)
2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões)
A redução de R$ 1,7 bilhão no Orçamento é realizada em meio a uma crise no mercado. Depois de o anúncio de um ajuste fiscal, considerado fraco através do mercado, o dólar disparou e atingiu, nesta sexta, o maior valor da história: R$ 6.
Com informações Metropoles